Você sabe o que é Pensão Alimentícia?

A pensão alimentícia é um tema que gera muitas dúvidas, tanto para quem precisa pagar quanto para quem tem direito a receber. Pensando nisso, elaboramos este guia completo para esclarecer tudo sobre o assunto, desde os seus tipos até o cálculo do valor e as consequências do não pagamento.

O que é Pensão Alimentícia?

A pensão alimentícia é um direito previsto na lei, que garante a uma pessoa o recebimento de um valor em dinheiro para suprir suas necessidades básicas. Ela se aplica a diferentes casos, como:

• Filhos menores de idade: É o caso mais comum, onde o pai ou a mãe que não detém a guarda da criança contribui para o seu sustento.
• Filhos maiores de idade: Em alguns casos, a pensão pode ser estendida para filhos maiores de idade, como estudantes universitários ou com deficiência.
• Ex-cônjuges: Em situações específicas, um dos cônjuges pode ter direito a receber pensão do outro após o divórcio.
• Pais idosos: Filhos também podem ser obrigados a pagar pensão alimentícia aos pais que não possuem condições de se sustentar.

Quem tem Direito à Pensão Alimentícia?

O direito à pensão alimentícia é garantido a quem não possui condições de se sustentar sozinho e depende financeiramente de outra pessoa. A lei define que “os parentes, cônjuges ou companheiros podem pedir uns aos outros os alimentos de que necessitem para viver de modo compatível com a sua condição social, inclusive¹ para atender às necessidades de sua educação” (Artigo 1.694 do Código Civil).²

Como é Calculado o Valor da Pensão Alimentícia?

O valor da pensão alimentícia é definido caso a caso, levando em conta diversos fatores, como:

• Necessidade de quem recebe: Quais são as necessidades básicas da pessoa que precisa da pensão (alimentação, moradia, saúde, educação, etc.)?
• Possibilidade de quem paga: Qual é a renda e a capacidade financeira do pagador da pensão?
• Condição social das partes: O padrão de vida que a pessoa tinha antes da necessidade da pensão também é considerado.

É importante ressaltar que o valor da pensão pode ser reavaliado ao longo do tempo, caso haja mudança na situação financeira de quem paga ou nas necessidades de quem recebe.

Como Solicitar a Pensão Alimentícia?

Para solicitar a pensão alimentícia, é necessário entrar com uma ação judicial, com a ajuda de um advogado. O processo geralmente envolve as seguintes etapas:

• Entrada com a ação: O advogado irá preparar a ação judicial, reunindo os documentos necessários e apresentando os argumentos para o pedido de pensão.
• Audiência de conciliação: As partes são chamadas para uma audiência, onde podem tentar chegar a um acordo sobre o valor da pensão.
• Decisão judicial: Caso não haja acordo, o juiz irá analisar o caso e determinar o valor da pensão.

Quais as Consequências do Não Pagamento da Pensão Alimentícia?

O não pagamento da pensão alimentícia pode gerar sérias consequências para o devedor, como:

• Penhora de bens: O juiz pode determinar a penhora de bens do devedor para garantir o pagamento da dívida.
• Bloqueio de contas bancárias: As contas bancárias do devedor podem ser bloqueadas para o pagamento da pensão.
• Protesto em cartório: O nome do devedor pode ser protestado em cartório, o que dificulta a obtenção de crédito.
• Prisão civil: Em casos extremos, o não pagamento da pensão pode levar à prisão civil do devedor.

Dicas Importantes sobre Pensão Alimentícia

• Busque um advogado especialista em Direito de Família: Ele poderá te auxiliar em todo o processo, desde a solicitação da pensão até a cobrança em caso de não pagamento.
• Guarde todos os comprovantes de pagamento: É importante ter os comprovantes de pagamento da pensão para evitar problemas futuros.
• Comunique qualquer mudança na sua situação financeira: Se houver mudança na sua renda ou nas necessidades de quem recebe a pensão, comunique ao juiz para que o valor seja reavaliado.

A pensão alimentícia é um direito fundamental que garante a dignidade e o bem-estar de quem a recebe. Esperamos que este guia tenha esclarecido suas dúvidas sobre o assunto. Em caso de dúvidas específicas, procure um profissional qualificado para te auxiliar.