Guilherme Mello, secretário de Política Monetária do Ministério da Fazenda, ressaltou a importância dos próximos 10 dias para o Brasil, destacando a agenda legislativa em andamento no Congresso. Em particular, a medida provisória (MPV 1185/2023), conhecida como MP das Subvenções, é vista como crucial. Durante sua participação no Fórum Político da XP, Mello abordou as distorções causadas por esse mecanismo e sua influência nas contas públicas.
Distorções nas Subvenções e Impacto nas Contas Públicas
Mello expressou preocupação com o mecanismo de subvenções do ICMS, apontando que ele beneficia empresas de lucro real, distorcendo a competitividade e gerando desequilíbrios entre diferentes categorias de empresas. Ele ressaltou a dificuldade de explicar esse sistema aos investidores estrangeiros. Além disso, mencionou que o custo estimado para este ano ultrapassa os 30 bilhões de reais, com projeção de chegar a 250 bilhões de reais. Essa distorção afeta não apenas a competição no mercado, mas também o ambiente federativo, retirando recursos dos fundos de participação de estados (FPE) e municípios (FPM).
Agenda Legislativa e Outros Pontos em Foco
Mello destacou a relevância da agenda legislativa, que inclui a MP das Subvenções, as mudanças no mercado de carbono e a reforma tributária. Ele enfatizou o esforço conjunto para entregar um horizonte positivo para os próximos anos. Além disso, abordou a necessidade de revisar práticas do passado que não geraram os efeitos esperados, indicando uma cultura de avaliação do dispêndio público.
A postura do secretário reflete a busca por ajustes necessários no sistema tributário e a importância de uma atuação responsável do Estado na gestão de recursos públicos. A revisão de práticas antigas e a criação de uma cultura de avaliação destacam o compromisso em direcionar os investimentos de maneira eficaz para impulsionar a atividade econômica.
