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Retorno da Loteria Instantânea Exclusiva (Lotex): Caixa Recebe Autorização do Ministério da Fazenda
Raspadinha Estará de Volta Após Suspensão Desde 2015; Possibilidade de Vendas Físicas e Online é Confirmada
O Ministério da Fazenda concedeu autorização à Caixa Econômica Federal para retomar a Loteria Instantânea Exclusiva (Lotex), popularmente conhecida como raspadinha, que estava suspensa desde 2015. A decisão foi oficializada por meio de uma portaria publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (28).
Detalhes da Autorização
- Caráter Transitório: A autorização é concedida em caráter transitório, permitindo que a Caixa retome a Lotex por um período de 24 meses. Esse prazo é contado a partir da primeira emissão de bilhetes, podendo ser prorrogado até que outro operador vença o processo licitatório da concessão.
- Formato dos Bilhetes: Os bilhetes da raspadinha podem ser disponibilizados tanto na forma física quanto digital. Essa flexibilidade visa abranger diferentes modalidades de comercialização.
- Previsão de Arrecadação: O governo, em abril, estimou uma arrecadação anual de cerca de R$ 3 bilhões com a retomada da Lotex. Essa projeção considera a comercialização de bilhetes físicos e digitais.
Repartição da Arrecadação, Conforme Decreto de Agosto
- 0,4% para a seguridade social;
- 0,9% para o Ministério do Esporte;
- 0,9% para o Fundo Nacional de Cultura;
- 1,5% para entidades esportivas que cederem direitos de uso de marcas para apostas;
- 13% para o Fundo Nacional de Segurança Pública;
- 18,3% para despesas de custo e manutenção;
- 65% para o pagamento de prêmios e recolhimento de imposto de renda.
A autorização para a retomada da Lotex marca o retorno da modalidade de raspadinha ao mercado, oferecendo a possibilidade de vendas tanto em formato físico quanto online. O governo estabeleceu uma distribuição específica para a arrecadação, abrangendo áreas como seguridade social, esporte, cultura, segurança pública e despesas operacionais.
