A reforma tributária em tramitação no Congresso Nacional trouxe à tona um debate crucial para a vida da população mais vulnerável: o impacto dos impostos unificados sobre os preços dos itens da cesta básica. No entanto, antes de discutir os efeitos da reforma, é necessário definir quais são os itens que compõem essa cesta básica no Brasil.
Atualmente, os alimentos naturais, de baixo processamento e alguns produtos de higiene e limpeza já são isentos de impostos federais. No entanto, cada estado possui uma alíquota de ICMS específica para essas categorias, podendo variar de isenção a até 33%. Essa diversidade de alíquotas gera distorções e incertezas.
Com o objetivo de acabar com essa disparidade e simplificar a tributação de todos os produtos e serviços do país, a reforma tributária propõe a criação de um imposto federal unificado. Para os produtos essenciais, a ideia é que a cobrança seja de apenas 50% da alíquota geral.
No entanto, um estudo recente da Associação Brasileira de Supermercados (Abras) levantou dúvidas sobre a eficácia desse desconto de 50%, apontando que o modelo em discussão pode resultar no encarecimento da cesta básica média no país.
Diante dessa questão, surgiu a proposta de criação de uma cesta básica nacional padronizada. Essa medida permitiria uma redução ainda maior da tributação sobre esses itens essenciais, estabelecendo uma regra específica para eles. Além disso, a lista padronizada facilitaria o cálculo da renúncia de arrecadação pelo governo e evitaria a criação de diferentes cestas básicas por cada estado, eliminando distorções regionais.
Uma lista de 34 itens elaborada pela Abras está em análise no Ministério da Fazenda e no gabinete do relator da reforma tributária, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). Essa lista inclui produtos que atualmente não são considerados parte da cesta básica, como água sanitária, absorvente íntimo e fralda descartável.
Até o momento, o governo e o relator da reforma não se manifestaram oficialmente sobre a formalização da cesta básica nacional. A decisão, no entanto, deve ser tomada em breve, uma vez que o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), pretende colocar a reforma em votação antes do recesso parlamentar.
A Associação Brasileira de Supermercados (Abras) afirma que é favorável à reforma tributária e considera a simplificação tributária como essencial. O estudo sobre as alíquotas tem o objetivo de contribuir para o debate e evitar que as mudanças prejudiquem a população de baixa renda.
A busca por uma reforma tributária que não onere os alimentos é fundamental, já que se trata de um grupo de produtos de extrema importância social e para a saúde da população. A simplificação, segurança jurídica e o fim da guerra fiscal são os pilares buscados pela reforma tributária, que visa impulsionar a produtividade, criar um ambiente de negócios favorável e promover o crescimento do país, de acordo com a Abras.
É preciso aguardar as definições em relação à cesta básica nacional e acompanhar de perto as discussões sobre a reforma tributária, visando garantir que a população de baixa renda não seja prejudicada e que a desoneração desses itens essenciais seja efetiva, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida de milhões de brasileiros.
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Imagem: Sidney de Almeida / shutterstock.com – Edição: investidor.ne
