Os Riscos do Contrato de Empréstimo com Cartão de Crédito

No cenário brasileiro, os empréstimos utilizando cartões de crédito têm se tornado uma prática comum, especialmente entre aqueles já endividados. Este artigo aborda os riscos envolvidos nessa modalidade, destacando os impactos na vida financeira dos consumidores. Especialistas alertam sobre juros abusivos e práticas ilegais que permeiam essa opção.

Os Desafios Enfrentados pelos Consumidores

A reportagem do Jornal O Hoje ilustra o caso de Evaldo de Sousa Pereira, que, deparando-se com despesas extras no início do ano, considerou recorrer a um empréstimo via cartão de crédito. No entanto, os altos juros o fizeram reconsiderar, optando por uma abordagem mais tradicional junto ao seu banco.

O consultor financeiro, Cássio Souza, destaca que, na maioria dos casos, os juros desses empréstimos ultrapassam 10% ao mês, chegando a patamares superiores a 20%. Essa prática, segundo ele, agrava a situação financeira dos consumidores, levando-os a compromissos quase impossíveis de serem cumpridos.

A Ilegalidade do Empréstimo via Cartão de Crédito

Apesar de comum, tal operação é ilegal e configura fraude, conforme ressalta Cássio. A legislação proíbe indivíduos e estabelecimentos comerciais de realizarem esse tipo de transação financeira. No entanto, algumas instituições financeiras e fintechs têm adotado práticas semelhantes sob o rótulo de “fomento mercantil”.

A reportagem do jornal contatou empresas que oferecem empréstimos via cartão de crédito. Durante as conversas, foi destacada a suposta segurança da operação, com o dinheiro sendo transferido em até 10 minutos. Contudo, essa prática dificulta a fiscalização devido à sua disseminação.

Riscos Adicionais e Sonegação Fiscal

Cássio alerta que a falta de fiscalização, combinada com o grande número de locais e pessoas envolvidos nesse tipo de empréstimo, pode resultar em sonegação fiscal. A ausência do recolhimento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) é citada como exemplo, o que pode levar a problemas contábeis e possíveis fraudes.

A Visão do Economista

O economista Luís Carlos Ongaratto destaca que a motivação para esse tipo de empréstimo está na falta de crédito nos bancos tradicionais. Consumidores, muitas vezes, optam por taxas de juros mais elevadas para evitar inadimplência.

Ongaratto observa que não existe regulamentação específica que proíba o uso de maquininhas para essa finalidade. No entanto, ele enfatiza que essa prática é uma distorção, sendo recomendado recorrer a instituições financeiras regulamentadas.

Embora o empréstimo via cartão de crédito seja uma alternativa adotada em momentos de desespero financeiro, os especialistas recomendam tomar medidas preventivas para evitar essa situação extrema. A consciência financeira e o planejamento são fundamentais para não depender de práticas ilegais e prejudiciais à estabilidade financeira.

Fonte: Jornal O Hoje