Nova Era Tributária no Brasil: PEC 45 é Aprovada após 40 Anos de Discussões

Após quatro décadas de debates e especulações, o Brasil testemunhou um marco histórico com a aprovação da PEC 45, a primeira etapa da tão aguardada reforma tributária. Esta mudança promete remodelar significativamente o cenário econômico do país, colocando um fim ao que é considerado o pior regime tributário do mundo. A implementação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) é uma das principais inovações trazidas pela reforma.

Transformação na Cobrança Tributária

A PEC 45 representa não a introdução de um novo imposto, mas uma redistribuição na cobrança tributária, visando equilibrar a responsabilidade entre os setores produtivos e proporcionar maior transparência nas taxas incidentes sobre produtos e serviços consumidos. Os dois novos impostos criados pela PEC 45, CBS e IBS, terão uma alíquota base de aproximadamente 27,5%, a mais alta do mundo, pelo menos inicialmente.

Construção do Novo Sistema Tributário

Com a aprovação da PEC 45, inicia-se a construção do sistema, envolvendo a definição de regras, condições de funcionamento, cobrança e categorias de produtos e serviços. As leis complementares desempenharão um papel crucial na determinação de aspectos como a composição dos produtos da cesta básica nacional e a lista de itens tributados pelo Imposto Seletivo, destinado a desencorajar o consumo de produtos prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.

Desafios da Próxima Etapa

Embora a PEC 45 tenha estabelecido um novo modelo tributário, a próxima etapa, que envolve a elaboração das leis complementares em 2024, é crucial. Grupos de interesse provavelmente influenciarão o processo legislativo para garantir seus benefícios, e é essencial manter o foco na simplificação e ordenamento tributário do país. O Brasil, conhecido por suas complexas obrigações fiscais, busca reduzir a carga burocrática e os custos empresariais associados.

Desafios da Complexidade Tributária no Brasil

O Brasil lidera em termos de horas gastas para cumprir obrigações fiscais, e o contencioso tributário é um desafio significativo. A reforma aborda a necessidade de simplificação, buscando reduzir o custo operacional das empresas, que historicamente enfrentaram despesas consideráveis para lidar com a intricada legislação tributária.

O Brasil está embarcando em uma nova era tributária com a aprovação da PEC 45. A reforma, ainda que não resolva todas as questões, representa um passo significativo na direção certa. O país agora enfrenta o desafio de garantir que as leis complementares fortaleçam os objetivos de simplificação e eficiência tributária, pavimentando o caminho para um sistema mais transparente e amigável aos negócios.

Fonte: https://www.cnnbrasil.com.br/