CVM Prioriza Fiagros e Portabilidade de Corretoras para 2024

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) delineou sua agenda regulatória para 2024, destacando a prioridade na definição de uma nova regulamentação para os Fundos de Investimento em Cadeias Agroindustriais (Fiagros) e a ampliação da portabilidade de investimentos. Além disso, a atuação de influenciadores digitais também está sob escrutínio, refletindo a busca constante da CVM por um mercado de capitais brasileiro mais democrático e sustentável.

Fiagros: Novas Regras e Maior Diversificação

A CVM busca substituir a resolução CVM 39, de 2021, que tratava os Fiagros de forma experimental. A audiência pública, que vai até 31 de janeiro de 2024, visa colher sugestões para aprimorar a regulamentação, possibilitando a inclusão de uma categoria “multimercado”. Atualmente, os Fiagros contemplam fundos imobiliários, fundos de participações e fundos de investimento em direitos creditórios. A iniciativa visa estimular a diversificação, considerando que, ao final do terceiro trimestre, 80 Fiagros operavam, com predominância do tipo Fiagro-Imobiliário e um patrimônio líquido de R$ 18,7 bilhões.

Portabilidade de Investimentos: Facilitando o Acesso

A consulta pública sobre portabilidade encerra nesta sexta-feira, apresentando propostas como a ampliação dos canais para solicitação, a obrigatoriedade de uma interface digital para acompanhamento e a definição de prazos máximos para conclusão do pedido. A CVM considera a portabilidade como parte do “Open Capital Markets”, esforçando-se para simplificar processos e tornar o mercado mais acessível aos investidores.

Influenciadores Digitais: Transparência e Atualização Normativa

A CVM está revisando as regras que envolvem influenciadores digitais, buscando transparência nas parcerias entre esses influenciadores e diferentes agentes do mercado, como emissores, distribuidores, gestores e analistas. A consulta pública está aberta até 1º de março e tem como objetivo aprimorar a norma sobre analistas de valores mobiliários e atualizar a linguagem para a divulgação de informações em redes sociais.

Compromisso com o Desenvolvimento do Mercado de Capitais

João Pedro Nascimento, presidente da CVM, ressalta que a Agenda Regulatória de 2024 visa promover normas públicas através do diálogo com agentes privados. O compromisso é alcançar um mercado mais democrático, inclusivo, plural e sustentável. Além dos temas destacados, a CVM também está atenta à flexibilização das regras para empresas de menor porte, o fomento ao crédito privado e a modernização das normas dos Fundos de Investimento em Participações (FIP).

Conclusão

A agenda regulatória da CVM para 2024 reflete seu compromisso em fortalecer o mercado de capitais brasileiro, adaptando-se às mudanças e buscando aprimorar a transparência, acessibilidade e sustentabilidade. Investidores, gestores e demais agentes do mercado aguardam o desdobramento dessas propostas ao longo do ano, antecipando possíveis impactos e oportunidades.