Como declarar Tesouro Selic no Imposto de Renda

O Tesouro Direto é um programa do governo brasileiro que permite que pessoas físicas invistam em títulos públicos de forma direta e segura. Essa modalidade de investimento em renda fixa tem se popularizado devido à sua facilidade de acesso e à possibilidade de diversificação da carteira. No entanto, é importante estar ciente das obrigações fiscais relacionadas aos investimentos no Tesouro Direto, especialmente no momento de declarar esses títulos no Imposto de Renda.

Como declarar títulos do Tesouro Direto no Imposto de Renda?

Para declarar títulos do Tesouro Direto, é necessário seguir alguns passos simples. Veja abaixo o passo a passo:

1. Acesse a aba “Bens e Direitos” na declaração do Imposto de Renda.
2. Selecione o “Grupo 04 – Aplicações e Investimentos”.
3. Insira o “Código 02 Títulos públicos e privados sujeitos a tributação (Tesouro Direto, CDB, RDB e outros)”.
4. Informe o CNPJ da instituição que possui a custódia do título.
5. Preencha o campo “Discriminação” com o nome da instituição.
6. Informe os valores de acordo com a situação em 31/12 do ano retrasado e do ano passado, conforme constam no informe de rendimentos fornecido pela corretora.

É importante lembrar que a declaração dos títulos do Tesouro Direto é necessária mesmo para aqueles que ainda não realizaram o resgate dos investimentos. A Receita Federal exige a prestação de informações sobre a posse desses títulos.

Tributação dos títulos do Tesouro Direto Os títulos do Tesouro Direto são considerados aplicações financeiras de renda fixa e estão sujeitos à tributação de Imposto de Renda. O valor do imposto é descontado no momento do resgate do investimento.

A alíquota do Imposto de Renda varia de acordo com o tempo de investimento e segue a tabela regressiva. As alíquotas aplicadas são as seguintes:

• 22,5%: para investimentos com prazo de até 180 dias.
• 20,0%: para investimentos com prazo de 181 a 360 dias.
• 17,5%: para investimentos com prazo de 361 a 720 dias.
• 15%: para investimentos com prazo acima de 720 dias.

Quem precisa declarar o Imposto de Renda?

É importante ressaltar que a declaração do Imposto de Renda é obrigatória para aqueles que se enquadram em determinados critérios estabelecidos pela Receita Federal. Alguns dos critérios que exigem a declaração são:

• Recebimento de rendimentos tributáveis acima de R$28.559,70 durante o ano fiscal.
• Recebimento de rendimentos isentos acima de R$40.000,00 durante o ano fiscal.
• Realização de operações na Bolsa de Valores.
• Possuir propriedades ou bens com valor superior a R$300 mil.
• Ser residente no Brasil e atender a outros critérios específicos definidos pela Receita Federal.

Caso você se enquadre em algum desses critérios, é necessário declarar o Imposto de Renda, incluindo os seus investimentos em títulos do Tesouro Direto.