Como declarar ações e outros investimentos no Imposto de Renda

Para garantir o cumprimento das obrigações fiscais, é necessário declarar os investimentos no Imposto de Renda. Se você possui investimentos em renda fixa, como Tesouro Direto, ou em renda variável, como ações, é importante conhecer os passos necessários para fazer a declaração corretamente.

Quem deve declarar o Imposto de Renda?

De acordo com as regras, é obrigatória a declaração para aqueles que receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 no ano fiscal. Além disso, também é necessário declarar para quem recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil. Outra situação que exige a declaração é a posse ou propriedade de bens ou direitos, incluindo terra nua, com valor total superior a R$ 300 mil em 31 de dezembro de 2022.

Como declarar os investimentos?

Antes de iniciar o processo de declaração, é importante ter em mãos o Informe de Rendimentos de 2022, fornecido pela corretora em que você possui os investimentos.

Para os investimentos em renda fixa, como Tesouro Direto, CDB, RDB e LCs, e renda variável, como ações, BDRs, fundos imobiliários, criptomoedas, entre outros, é necessário seguir os seguintes passos:

1. Preenchendo a declaração – Saldo: Para os investimentos sujeitos à tributação, como Títulos Públicos do Tesouro Direto, CDB, LC, LF e Debêntures Comuns, selecione a opção “Bens e Direitos” e escolha o grupo “04 – Aplicações e investimentos”. Em seguida, selecione “02 – Títulos públicos e privados sujeitos a tributação (Tesouro Direto, CDB, RDB e outros)”.

Para os investimentos isentos de tributação, como Poupança, LCI, LCA, CRI, CRA, Debêntures incentivadas, entre outros, selecione a opção “Bens e Direitos” e escolha o grupo “04 – Aplicações e investimentos”. Depois, selecione o código “03 – Títulos isentos de tributação (LCI, LCA, CRI, CRA, LIG, Debêntures de Infraestrutura e outros)”.

2. Preenchendo a declaração – Rendimentos: Para os rendimentos dos investimentos sujeitos à tributação, como Tesouro Direto, CDB, LC, LF, Debêntures Comuns, selecione a seção “Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva” e escolha o item “06 – Rendimentos de Aplicações Financeiras”. Preencha os valores recebidos de acordo com as informações do Informe de Rendimentos.

Para os rendimentos dos investimentos isentos de tributação, como Caderneta de Poupança, LCI, LCA, CRI, CRA, selecione a opção “Rendimentos isentos e não tributáveis”. Escolha o item “12 – Rendimentos de cadernetas de poupança, letras hipotecárias, letras de crédito do agronegócio e imobiliária (LCA e LCI) e certificados de recebíveis do agronegócio e imobiliários (CRA e CRI)”. Informe os valores recebidos de acordo com as informações do Informe de Rendimentos.

Como declarar ações?

A partir de 2023, ficam isentos da obrigatoriedade de declaração do Imposto de Renda aqueles que operaram na bolsa de valores, de mercadorias ou de mercados futuros, mas não realizaram vendas no ano fiscal de 2022. Além disso, também estão isentos os trabalhadores que recebem salário de até R$ 1.903,98.

Para declarar ações, siga os seguintes passos:

1. Reúna os documentos necessários: notas de corretagem das operações realizadas no ano, demonstrativo de custódia, informativo de rendimentos, JSCP (juros sobre capital próprio) e outras bonificações, e o valor dos prejuízos acumulados no início do ano anterior.
2. Separe as operações comuns e as operações de day trade e desconte o prejuízo: é importante separar as operações comuns das operações de day trade, pois possuem tributações diferentes. Some os resultados de cada operação e verifique o valor total das vendas. Se as operações resultarem em prejuízo, não é necessário pagar imposto.
3. Preencha a Declaração de Ajuste Anual: na seção “Bens e Direitos”, escolha o código “01 – Ações”. Informe o nome e CNPJ da empresa das quais você possui ações, a quantidade e a corretora utilizada. Preencha os campos referentes à situação em 31/12/2021 e 31/12/2022 com os valores correspondentes.

É importante lembrar de conferir a tributação e garantir que tudo foi declarado de acordo com as regras.

Outros investimentos e suas declarações Para declarar outros tipos de investimentos, como BDRs, fundos de investimento, fundos imobiliários, juros sobre capital próprio, entre outros, é necessário seguir os procedimentos específicos para cada um deles. É importante ter em mãos os documentos fornecidos pelas instituições financeiras, como informes de rendimentos e notas de corretagem.

É fundamental realizar a declaração corretamente, seguindo todas as orientações da Receita Federal. Em caso de dúvidas ou situações mais complexas, é recomendado buscar o auxílio de um profissional especializado em contabilidade ou consultoria financeira.