Brasil Avança na Regulamentação de Seguros para Criptoativos

O Brasil está caminhando para desenvolver um modelo regulado de seguro para criptoativos, buscando proteger investidores e garantir a segurança no mercado de ativos virtuais. O Banco Central (BC), a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e a Superintendência de Seguros Privados (Susep) deram início a conversas técnicas para estabelecer métricas de mensuração de risco para investimentos nesse setor.

Em um comunicado divulgado em junho, o BC indicou sua intenção de regular o mercado de criptoativos através de interações com o sistema financeiro tradicional e uma discussão entre reguladores. A autoridade monetária considera essencial zelar pela gestão e mitigação de riscos envolvendo ativos virtuais, reconhecendo a necessidade de uma fiscalização contínua do Estado nesse mercado em constante evolução.

Alessandro Octaviani, chefe da Susep, detalhou o caminho para entender e minimizar os riscos associados aos criptoativos. A autarquia, que regula o mercado de seguros no país, tem se reunido com o BC, a CVM e a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) para desenvolver critérios de mensuração de riscos que embasem a oferta de seguros para criptoativos.

Atualmente, caso ocorra um bug no código de uma criptomoeda e o criptoativo seja perdido da carteira virtual de um investidor, a perda não é coberta por seguros regulados pelos órgãos. Por isso, o grupo de instituições, no âmbito do Comitê de Regulação e Fiscalização dos Mercados Financeiro, de Capitais, de Seguros, de Previdência e Capitalização (Coremec), tem discutido a solidez na segurança dos bancos de dados (blockchain) usados pelos criptoativos para evitar fraudes.

A oferta de seguro para criptoativos precisa levar em conta duas fragilidades: a estrutura da rede computacional que cria o criptoativo e a resistência aos ataques hackers. A Susep ressalta que o bojo normativo deve incluir o exercício do seu poder de polícia, com critérios de punição aos administradores dos ativos virtuais em casos de falhas que causem danos aos investidores segurados.

Para avançar nesse processo, a Susep criou um grupo de trabalho que pretende elaborar um modelo de normatização até o final de 2023. A expectativa é que até o final do ano haja um intenso diálogo e a expedição de orientações ou normativas relacionadas ao mercado de seguros para criptoativos.

A iniciativa do Brasil é considerada inovadora e com potencial para servir de modelo a outros mercados. O país tem a possibilidade de se tornar um exportador mundial de segurança em tecnologia financeira, atraindo investimentos e contratos de europeus interessados na expertise nacional em gestão de riscos e programação nesse setor em rápido crescimento.