Banco Central Planeja Dispensar Bancos e Corretoras de Licença para Ofertar Criptomoedas

O BC está planejando uma regulamentação para o mercado de criptoativos que dispensará bancos e corretoras já reguladas de uma licença específica para ofertar criptomoedas. Essas entidades atuariam como intermediadoras do serviço de criptoativos, seguindo regras semelhantes às das exchanges. A regulamentação terá foco no combate à lavagem de dinheiro.

Destaques:

• Instituições Reguladas: Bancos e corretoras já reguladas pelo BC poderão oferecer serviços de criptoativos como intermediadoras, sem a necessidade de uma licença específica.
• Regras para Exchanges: O BC planeja impor regras específicas para as exchanges de criptomoedas, incluindo medidas de combate à lavagem de dinheiro. A linha de corte será a oferta de serviços a terceiros.
• Alinhamento Internacional: O BC busca alinhamento com outros países, especialmente europeus, para criar diretrizes homogêneas e evitar arbitragem regulatória.
• Consulta Pública: O BC realizará duas consultas públicas, sendo a primeira baseada em perguntas ao mercado, sem a divulgação da minuta da regulamentação. A segunda, com a minuta, será apresentada no primeiro semestre de 2024.

A regulamentação proposta pelo BC visa proporcionar um ambiente mais claro e regulado para as operações com criptoativos no Brasil. A dispensa de licença específica para bancos e corretoras já reguladas simplifica o processo, enquanto a atenção às regras de combate à lavagem de dinheiro fortalece a integridade do setor.