Fernando Haddad Anuncia Mudanças Históricas: Teto de 100% nos Juros do Crédito Rotativo

Em uma coletiva de imprensa realizada hoje (21), o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, revelou uma importante reviravolta nas políticas de crédito rotativo do cartão. O Conselho Monetário Nacional (CMN) confirmou a decisão de impor um teto de 100% para os juros cobrados nessa modalidade, seguindo o que foi estabelecido na legislação aprovada em outubro. Essa decisão não apenas marca um marco na regulamentação financeira, mas também traz alívio significativo para os consumidores, que por muito tempo enfrentaram encargos considerados exorbitantes.

Contextualização

Haddad, ao explicar o cenário anterior à regulamentação, destacou que uma pessoa poderia contrair uma dívida de R$ 1.000 no cartão de crédito e, ao não efetuar o pagamento, ficaria sujeita a juros que poderiam chegar a quase 500% ao ano. Essa situação, muitas vezes desencadeada por imprevistos financeiros, colocava os consumidores em uma espiral de endividamento difícil de ser superada.

“O juro acumulado do rotativo tem uma trava, tem um teto, que é de 100%, ou seja, exatamente no valor da dívida”, afirmou Haddad, destacando a mudança significativa nesse paradigma.

Impacto nas Finanças Pessoais

Essa limitação dos juros no crédito rotativo é uma medida protetiva para os consumidores, que, a partir de agora, não verão suas dívidas se multiplicarem de forma exponencial. Em termos práticos, se alguém contrair uma dívida de R$ 1.000 no cartão de crédito e não puder pagá-la imediatamente, os juros não poderão ultrapassar o montante original da dívida. Isso representa uma mudança significativa, trazendo um certo grau de previsibilidade e controle financeiro para os usuários de cartões de crédito.

Regras do Jogo

Fernando Haddad enfatizou que, apesar dessa mudança crucial, as regras normais do cartão de crédito e do crédito rotativo permanecem inalteradas. A única modificação substancial é a imposição de um limite nos juros. Essa medida é vista como uma tentativa de equilibrar o mercado financeiro, proporcionando aos consumidores uma proteção contra práticas consideradas abusivas.

“Pelo menos, [agora] temos um limitador daquilo que parecia aos olhos da população muito abusivo”, acrescentou o Ministro.

Resolução do CMN e Atuação do Banco Central

A decisão anunciada por Haddad encontra respaldo na regulamentação aprovada pelo Conselho Monetário Nacional. Em uma nota divulgada, o Banco Central reforçou que a resolução visa disciplinar as medidas já presentes na lei sancionada em outubro. Essa resolução não apenas define um teto para as taxas de juros no crédito rotativo, mas também abrange o parcelamento de saldo devedor das faturas de cartões de crédito.

A limitação dos juros no crédito rotativo representa um avanço significativo na proteção dos consumidores brasileiros. A medida, respaldada pela legislação recente, visa conter práticas que impactavam negativamente as finanças pessoais. Com o teto de 100%, espera-se que os usuários de cartões de crédito tenham maior controle sobre suas dívidas, proporcionando uma mudança positiva no cenário financeiro do país.

Fonte: https://www.cnnbrasil.com.br