O Congresso Nacional aprovou o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2024 em sessão conjunta, estabelecendo as diretrizes para o Orçamento do próximo ano. O texto inclui a meta prioritária para o governo de alcançar um déficit primário zero. A proposta também aborda o controverso cronograma de pagamento de emendas parlamentares impositivas.
Principais Pontos
- Déficit Primário Zero: O projeto inclui a meta de déficit primário zero para 2024, alinhada aos esforços do Executivo para ampliar a arrecadação e fortalecer a saúde fiscal.
- Cronograma de Pagamento de Emendas: O relator, deputado Danilo Forte, manteve o cronograma para a liberação de emendas parlamentares impositivas no primeiro semestre de 2024. A medida é vista como um passo para acabar com práticas questionáveis nas votações.
- Contingenciamento de Verbas: O texto acolhe a sugestão do governo de limitar o bloqueio de verbas de ministérios em caso de risco de descumprimento da meta fiscal. O contingenciamento não afetará as dotações necessárias para cumprir a regra de gastos do novo arcabouço fiscal.
- Travas no Contingenciamento: O relatório estabelece travas para barrar o contingenciamento de despesas específicas, como defesa agropecuária, ciência e tecnologia, e enfrentamento à violência contra crianças, adolescentes e mulheres.
Próximos Passos
O Congresso Nacional deverá analisar o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024 ainda nesta semana, que está em tramitação na Comissão Mista de Orçamento (CMO).
A aprovação da LDO com a meta de déficit primário zero demonstra o compromisso do governo com a responsabilidade fiscal. O texto aborda questões relevantes, incluindo o cronograma de emendas, que visa promover uma evolução institucional e transparência nas votações.
Fonte: https://www.cnnbrasil.com.br/
