Amazon Vence Batalha Fiscal de US$ 270 Milhões com a União Europeia

A Amazon saiu vitoriosa em uma disputa fiscal de € 250 milhões (US$ 270 milhões/R$ 1,34 bilhão) com Luxemburgo, conforme decisão do tribunal superior da União Europeia, anunciada nesta quinta-feira (14). A determinação representa uma derrota para os esforços da União Europeia em conter acordos fiscais favoráveis a multinacionais. O tribunal concluiu que a Comissão Europeia não estabeleceu que a decisão fiscal concedida à Amazon por Luxemburgo constituiu um auxílio estatal incompatível com o mercado interno da UE.

Comentários da Amazon e Repercussões Futuras

A Amazon celebrou a decisão do Tribunal de Justiça, afirmando que seguiu todas as leis aplicáveis e não recebeu tratamento especial. Um porta-voz da empresa expressou a intenção de continuar focando na entrega de serviços aos clientes em toda a Europa. A vitória da Amazon reforça a complexidade das disputas fiscais em uma era de crescente escrutínio sobre práticas tributárias de grandes corporações.

Críticas da Oxfam e Necessidade de Reformas Tributárias

Chiara Putaturo, especialista em impostos da Oxfam na União Europeia, criticou a decisão, alegando que a Amazon escapou de uma década de contas fiscais para Luxemburgo. Ela destaca a importância de reformas tributárias reais na UE e a necessidade de abordar paraísos fiscais dentro de suas fronteiras, evitando que empresas eludam suas obrigações fiscais por meio de estratégias como escritórios vazios.

Fonte: As informações deste artigo foram extraídas da decisão do tribunal superior da União Europeia, declarações da Amazon e comentários de Chiara Putaturo, especialista em impostos da Oxfam.