Reforma Tributária: Exclusão de Mecanismo Levanta Debates sobre ICMS nos Estados
Governadores Sinalizam Aumento na Alíquota de ICMS e Relatório Final Exclui Premiação para Estados na Reforma
A reforma tributária no Brasil, um tema de constante discussão e análise, teve seu cenário alterado com o relatório final apresentado pelo deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) nesta sexta-feira (15). Uma das mudanças mais significativas foi a exclusão de um mecanismo, adicionado pelo Senado, que premiava estados que elevassem a arrecadação durante o período de transição. Esta alteração gerou reações dos governadores de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Espírito Santo, Rio Grande do Sul e Paraná, que sinalizaram um possível aumento na alíquota-base do ICMS para 19,5% em novembro.
“O Mecanismo Excluído: Avaliação de ‘Insegurança’ na Participação dos Estados na Arrecadação”
O dispositivo adicionado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM) no parecer original estabelecia que a arrecadação do ICMS entre 2024 e 2028 seria a base para a distribuição de uma parte da arrecadação do IBS (imposto estadual criado pela reforma) entre 2029 e 2077. Entretanto, o relatório final argumenta que o trecho levava “insegurança” sobre a participação dos entes federativos subnacionais na arrecadação ao longo de 50 anos.
Críticas e Justificativas: Ministério da Fazenda e Secretários de Fazenda dos Estados
O Ministério da Fazenda, em época anterior, criticou o movimento dos estados, indicando que a reforma não justificava o aumento na alíquota do ICMS. Por sua vez, secretários de Fazenda dos estados envolvidos defendem que o mecanismo proposto levou governos do Norte e do Nordeste a buscarem o aumento do ICMS como uma forma de se adequarem à nova realidade fiscal.
A exclusão do mecanismo de premiação para estados que elevassem a arrecadação durante a transição da reforma tributária levanta questões sobre a estratégia adotada para equilibrar as mudanças fiscais. Enquanto os governadores sinalizam aumento na alíquota de ICMS, o debate sobre a justificativa para tal movimento continua. A busca por um sistema tributário mais eficiente e justo permanece como um desafio para as autoridades envolvidas.
Fonte: Deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), Senador Eduardo Braga (MDB-AM), Ministério da Fazenda, Secretários de Fazenda dos Estados.
