A proposta de reforma tributária aprovada na Câmara dos Deputados inclui um sistema de cashback para os mais pobres, com o objetivo de devolver parte do dinheiro pago em tributos sobre despesas com saúde, educação e alimentação.
Segundo o relator Reginaldo Lopes, os critérios para a devolução serão baseados em renda, gênero e raça. O cashback visa atender as pessoas de menor poder econômico, proporcionando benefícios semelhantes aos já existentes para os mais ricos, como restituições do Imposto de Renda.
O relatório do deputado Aguinaldo Ribeiro destaca que os gastos com alimentação são os mais representativos no orçamento das famílias de baixa renda. Por outro lado, as classes mais altas possuem um padrão de consumo mais elevado, o que resulta em um maior gasto tributário em seu benefício.
O projeto prevê a adoção de um mecanismo de devolução para as famílias de baixa renda, que será definido em legislação específica. Essa legislação determinará o público elegível, o montante a ser devolvido e a forma como essa devolução ocorrerá.
A proposta visa tornar o sistema tributário mais justo, beneficiando aqueles que mais precisam. É importante acompanhar o desdobramento dessa medida para entender como funcionará na prática e quais serão os impactos para as famílias de baixa renda.
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